Política de Privacidade

Esta política explica quais dados o CompartilheJá! coleta, por que coleta, com quem compartilha, e quais direitos você tem sobre eles, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem somos

O CompartilheJá! é o controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma, para os fins descritos abaixo. Responsável (controlador) e Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO, LGPD art. 41): Júlio Cesar de Freitas Godoi, pessoa física, contato pelo e-mail juliogodoi27@gmail.com (mesmo canal da seção 10).

2. Quais dados coletamos

• Cadastro: nome completo, e-mail, CPF, telefone (opcional), cidade e estado.
• Verificação de identidade: uma selfie usada como foto de perfil e para conferência de identidade, e a data de verificação (ver seção 3.1).
• Itens anunciados: descrição, categoria, preço, fotos, condição, bairro/cidade/estado e uma localização aproximada gerada a partir dessas informações (nunca o endereço exato).
• Locações: datas, valores, status, fotos e códigos de verificação de retirada e devolução.
• Pagamentos e dados financeiros: valor do aluguel, taxa da plataforma (comissão), forma de pagamento escolhida (cartão de crédito ou Pix), número de parcelas, status do pagamento e registros de repasse. Para o recebimento do locador(a), a chave Pix ou a conexão com uma conta Asaas.
• Dados de cartão: quando você paga o aluguel ou salva um cartão para eventuais avarias, os dados do cartão são coletados e tokenizados diretamente pelo processador de pagamento (Asaas). Não armazenamos o número completo do cartão nos nossos sistemas — guardamos apenas referências (identificadores fornecidos pelos processadores) e, no máximo, a bandeira e os últimos 4 dígitos, para exibição.
• Mensagens: conteúdo das conversas trocadas entre locador(a) e locatário(a) na plataforma, após uma solicitação ser aprovada.
• Avaliações: notas e comentários deixados após uma locação.
• Disputas e avarias: tipo, descrição, fotos de evidência (se enviadas), orçamentos e mensagens trocadas durante a disputa ou a cobrança de avaria.
• Login com Google (se usado): nome e e-mail associados à sua conta Google, fornecidos pelo próprio Google no momento da autenticação.

3. Por que coletamos

• Viabilizar o cadastro e a autenticação segura na plataforma;
• Verificar a identidade das pessoas usuárias, prevenindo fraude;
• Permitir a publicação e a busca de itens para locação;
• Formar o contrato de locação entre as partes e registrar o histórico de cada empréstimo;
• Processar o pagamento do aluguel, calcular e reter a comissão da plataforma, e repassar os valores devidos ao locador(a);
• Guardar um cartão, mediante seu consentimento, para a eventual cobrança de avarias comprovadas, nas condições aceitas por você no momento da reserva;
• Viabilizar a comunicação entre locador(a) e locatário(a);
• Construir um sistema de reputação (avaliações) entre as partes;
• Mediar e registrar disputas e cobranças de avaria, quando houver;
• Enviar notificações sobre a atividade da sua conta;
• Cumprir obrigações legais, fiscais e responder a autoridades competentes, quando exigido.

3.1. Verificação de identidade

A selfie enviada é usada como foto de perfil e para conferência visual de identidade, com o objetivo de prevenir fraude e dar segurança às locações. Ela é armazenada em área de acesso restrito. Não utilizamos reconhecimento facial biométrico (comparação automatizada de rostos). Caso venhamos a adotar tratamento biométrico no futuro, ele será considerado dado pessoal sensível (LGPD art. 5º, II) e solicitaremos seu consentimento específico e destacado antes de qualquer uso desse tipo.

4. Com quem compartilhamos

Nunca vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com:

• Outros usuários da plataforma: seu nome, foto e avaliações ficam visíveis publicamente; CPF, telefone e dados de pagamento nunca são exibidos a outros usuários — o CPF é usado internamente e no contrato de locação formado entre as partes de uma locação específica.
• Asaas: processador de pagamentos do aluguel (cartão de crédito, inclusive parcelado, e Pix). Armazena com segurança (tokeniza) o cartão salvo para eventuais avarias e realiza a cobrança de avaria quando aplicável, e é responsável pelo repasse ao locador(a) quando este conecta uma conta Asaas. Recebe os dados do pagamento e o e-mail.
• Supabase: provedor de hospedagem de banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos usado pela plataforma.
• Vercel: provedor de hospedagem da aplicação web.
• OpenStreetMap / Nominatim: recebe apenas o bairro, cidade e estado informados no anúncio (nunca dado pessoal) para gerar a localização aproximada exibida no mapa.
• Google: caso você opte por entrar com sua conta Google, o Google atua como provedor de autenticação.
• Cloudflare Turnstile: quando ativado, usado para diferenciar pessoas reais de robôs no cadastro, sem finalidade de rastreamento.
• SendGrid: usado para enviar e-mails da plataforma (confirmação de cadastro, redefinição de senha), recebendo seu endereço de e-mail para essa finalidade.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

5. Base legal (LGPD, art. 7º)

Tratamos seus dados com as seguintes bases legais:

• Consentimento: ao criar a conta e, de forma específica, ao autorizar o armazenamento do cartão para eventuais avarias (registrado com data e versão dos termos aceitos);
• Execução de contrato: para viabilizar a locação, o pagamento e o repasse entre você e outra pessoa usuária;
• Legítimo interesse: para prevenir fraude e inadimplência e manter a segurança do serviço;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para registros fiscais e de transações, e resposta a autoridades.

6. Transferência internacional de dados (LGPD, art. 33)

Alguns dos provedores que utilizamos — como Vercel e SendGrid — podem processar ou armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Nesses casos, o compartilhamento se limita ao necessário para a prestação do serviço e é feito com fornecedores que adotam medidas de segurança e cláusulas de proteção compatíveis com a LGPD.

7. Segurança

Usamos controles de acesso a nível de banco de dados (Row Level Security) que restringem, por padrão, cada pessoa a ver apenas os dados aos quais tem direito; arquivos sensíveis (como a selfie de verificação e evidências de disputa) ficam em armazenamento de acesso restrito; senhas são geridas pelo provedor de autenticação com técnicas de hash, nunca armazenadas em texto simples; os dados do cartão são tokenizados pelos processadores de pagamento e não trafegam nem ficam guardados em texto aberto em nossos sistemas; e todo o tráfego entre seu navegador e a plataforma é criptografado (HTTPS).

8. Por quanto tempo guardamos

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa e pelo tempo necessário para cumprir finalidades legais (como registros de transações e obrigações fiscais), findos os quais os dados são removidos ou anonimizados, exceto quando a lei exigir prazo de guarda maior.

9. Seus direitos (LGPD, art. 18)

Você pode, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados (direto no seu perfil);
• Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor;
• Revogar seu consentimento, o que pode levar ao encerramento da conta;
• Solicitar informações sobre com quem compartilhamos seus dados.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail juliogodoi27@gmail.com. Responderemos no menor prazo possível, em regra em até 15 dias. Alguns dados podem precisar ser mantidos mesmo após um pedido de exclusão, quando houver obrigação legal de guarda (por exemplo, registros fiscais de transações).

10. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais de sessão, geridos pelo provedor de autenticação, necessários para manter você conectado(a) à plataforma. Não usamos cookies de rastreamento publicitário.

11. Crianças e adolescentes

A plataforma não é destinada a menores de 18 anos, em razão da exigência de CPF próprio para uso das funcionalidades principais.

12. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas na plataforma.