Termos de Uso | CompartilheJá!

1. Sobre o CompartilheJá!

O CompartilheJá! é uma plataforma de intermediação que conecta pessoas interessadas em compartilhar bens móveis que não estão em uso, mediante locação entre particulares. O CompartilheJá! não é proprietário, possuidor, locador nem locatário de nenhum item anunciado — atua apenas como facilitador do contato, do pagamento e do registro entre as partes.

2. Cadastro e conta

Para anunciar um item ou solicitar um aluguel, é necessário completar o cadastro com nome completo e CPF válidos, além de verificação de identidade por selfie.
Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas e por manter sua senha em sigilo. Atividades realizadas com sua conta são de sua responsabilidade.
É proibido criar mais de uma conta, usar dados de terceiros sem autorização, ou fornecer informações falsas.
O uso da plataforma é destinado a maiores de 18 anos, em razão da exigência de CPF próprio.

3. Anúncios e locações

Cada locação forma um contrato diretamente entre locador(a) e locatário(a), disponível para consulta na própria plataforma a partir da solicitação, e que entra em vigência a partir da confirmação da retirada do bem.
É proibido anunciar itens ilegais, perigosos, ou cujo aluguel viole direitos de terceiros ou a legislação vigente.
A retirada e a devolução do bem são registradas na plataforma mediante confirmação fotográfica e código de verificação — esse registro serve de referência para as partes em caso de divergência sobre o estado do bem.
Um item não pode ser editado enquanto estiver com uma locação aprovada ou em andamento.

4. Avaliações

Após cada locação, as partes podem se avaliar mutuamente. As avaliações seguem um sistema de revelação cega: a nota de uma pessoa só fica visível depois que a contraparte também avaliar, ou após 14 dias do fim do período de locação — o que ocorrer primeiro. Isso existe para incentivar avaliações honestas, sem influência da nota já dada pela outra parte.

5. Pagamentos, comissão e repasse

Como o locatário paga: o valor do aluguel é pago pela plataforma, por cartão de crédito (com opção de parcelamento) ou por Pix. O pagamento é autorizado no momento da solicitação e só é efetivamente cobrado quando o locador(a) aceita o pedido; se o pedido for recusado ou expirar, a autorização é liberada ou o valor é estornado, conforme o meio utilizado. Eventuais juros de parcelamento são de responsabilidade do(a) locatário(a).
Comissão da plataforma: o CompartilheJá! cobra uma comissão sobre o valor do aluguel pela intermediação — atualmente de 15%. Essa comissão é descontada do(a) locador(a): o(a) locatário(a) paga o valor cheio e o(a) locador(a) recebe o valor do aluguel menos a comissão. Eventual taxa de entrega, quando houver, é repassada integralmente ao(à) locador(a). O percentual vigente é sempre exibido na plataforma e pode ser alterado mediante comunicação prévia, aplicando-se apenas a novas locações.
Tarifas dos meios de pagamento: o processador de pagamento (Asaas) pode cobrar suas próprias tarifas de processamento, que são independentes da comissão da plataforma.
Repasse ao locador: o valor devido ao(à) locador(a) é repassado automaticamente quando este conecta uma conta Asaas, ou por Pix em lote periódico quando opta pelo recebimento manual, conforme os prazos informados na plataforma.

6. Avarias e teto de responsabilidade

Para dar segurança às locações, ao solicitar um aluguel o(a) locatário(a) pode autorizar o armazenamento de um cartão, feito de forma segura pelo processador de pagamentos (Asaas). Esse cartão não é cobrado nem bloqueado na reserva: ele só pode ser utilizado se houver uma avaria comprovada no item, após análise e oportunidade de contestação, nas condições aceitas por você no momento da reserva.

Eventuais cobranças por avaria observam um teto de responsabilidade — atualmente limitado a R$ 1.000,00 por locação, salvo acordo diferente entre as partes. Esse teto se aplica quando não há acordo direto sobre o valor do reparo; havendo acordo entre locador(a) e locatário(a), prevalece o que for combinado.

O CompartilheJá! auxilia na cobrança de avarias, mas não garante o efetivo recebimento pelo(a) locador(a) — a cobrança depende, entre outros fatores, da validade e do limite do cartão no momento em que for realizada. A responsabilidade pelo dano é sempre da relação entre as partes; a plataforma atua como facilitadora do registro e da cobrança.

7. Disputas

Caso algo dê errado durante uma locação (item danificado, não devolvido, entre outros), a plataforma oferece um canal formal de disputa entre as partes, disponível a partir da confirmação da retirada do item. Quando as partes não chegam a um acordo, a administração do CompartilheJá! pode intervir e decidir sobre o caso, incluindo a cobrança por avaria (até o teto aplicável) ou o reembolso ao(à) locatário(a).

Para que essas proteções sejam aplicadas, toda a negociação entre locador(a) e locatário(a) — incluindo combinação de local de retirada, horários e demais detalhes — deve acontecer exclusivamente através do chat da plataforma. Negociações feitas fora do CompartilheJá! (WhatsApp, telefone, redes sociais ou qualquer outro meio externo) não podem ser verificadas pela administração, o que pode prejudicar ou impedir a análise de uma disputa e a aplicação das proteções previstas nestes Termos.

8. Isenção de responsabilidade

O CompartilheJá! não se responsabiliza pelo estado, funcionamento, qualidade, legalidade ou adequação dos itens anunciados, nem por danos, prejuízos, furto, extravio, descumprimento de acordos, ou qualquer eventualidade decorrente da relação entre locador(a) e locatário(a). Buscamos manter a plataforma sempre disponível, embora possam ocorrer interrupções pontuais por manutenção, atualização, segurança, falhas de terceiros ou situações fora do nosso controle.

9. Suspensão e encerramento de conta

O CompartilheJá! pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, forneçam informações falsas, ou apresentem comportamento fraudulento ou abusivo, a qualquer momento e sem aviso prévio quando a situação exigir.

10. Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas na plataforma. O uso continuado após uma alteração representa concordância com os novos termos.

11. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro do domicílio do(a) usuário(a) para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para juliogodoi27@gmail.com.